Certificado Digital Individual / Particular
Certificado de Qualidade Particular e Certificado Individual Particular
A sua assinatura digital qualificada
Estes tipos de certificado destinam-se à identificação individual de uma pessoa que pretende assinar documentos e autenticar-se perante terceiros, podendo incluir algum título ou menção profissional.
Existem dois tipos de certificados qualificados particulares:
Qualidade Particular – contém a informação de identificação de uma pessoa e do seu título ou menção profissional - p.ex. um arquitecto ou um engenheiro que queira autenticar-se e assinar com o título associado.
Individual Particular – contém apenas a informação de identificação de uma pessoa - p. ex. um cidadão estrangeiro que se pretende autenticar e assinar digitalmente.
Qualidade Particular
Especialmente utilizado por empresários em nome individual, que trabalham por conta própria para:
- Assinar com o título profissional
- Submeter propostas nas Plataformas Eletrónicas de Compras Públicas
- Assinar propostas, contratos e outros documentos com o título profissional
- Assinar documentos para o IMPIC/INCI e Tribunal de Contas
Quando necessito de um Certificado de Qualidade Particular?
- Trabalho por conta própria e preciso de um certificado para assinar faturas
- Preciso de um certificado para assinar faturas e sou empresário em nome individual
- Sou empresário em nome individual e preciso de concorrer a um Concurso Público
- Sou empresário em nome individual e preciso de submeter propostas nas Plataformas Eletrónicas de Compras Públicas;
- Preciso de assinar uma proposta e trabalho por conta própria
- Sou empresário em nome individual e preciso de assinar documentos no IMPIC/INCI
- Preciso de assinar documentos no IMPIC/INCI e trabalho por conta própria
- Sou empresário em nome individual e preciso de assinar documentos para o Tribunal de Contas
Individual Particular
Especialmente utilizado por cidadãos estrangeiros para assinar documentos e autenticar-se perante terceiros:
- Assinar digitalmente transações e documentos, com valor probatório legal
- Assinar documentos no IMPIC/INCI e Tribunal de Contas
- Submeter propostas nas Plataformas Eletrónicas de compras públicas
Quando necessito de um Certificado Individual Particular?
- Quero um certificado para assinar documentos para o Tribunal de Contas, apenas com os meus dados pessoais, idênticos ao do cartão de cidadão
- Preciso de um certificado qualificado para assinar documentos, em meu nome, onde constem apenas os meus dados pessoais
- Quero um certificado para assinar documentos no IMPIC/INCI, onde constem os meus dados pessoais, igual ao do cartão de cidadão
- Preciso de submeter propostas nas Plataformas Eletrónicas de Compras Públicas
O que necessito para adquirir o meu Certificado?
Consulte a documentação necessária para a emissão do seu Certificado e esclareça as suas dúvidas sobre a aquisição e utilização de Certificados Digitais:
Documentação
- Contrato de emissão do certificado assinado pelo titular (*)
- Cópia Cruzada dos documentos de identificação (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Passaporte) do titular
- No caso do Certificado Qualidade Particular, um documento comprovativo da qualidade (p. ex. Empresário em nome individual, arquiteto, engenheiro (**)
(*) Assinado com:
- Assinatura eletrónica qualificada pelo titular
- Assinatura manuscrita reconhecida presencialmente por advogado, notário ou solicitador
- Assinatura manuscrita de acordo com o documento de identificação efetuada presencialmente nas instalações Multicert
(**) Deverá enviar-nos um comprovativo dos Dados da Atividade retirado do Portal das Finanças; ou um documento legal caso pertença a uma Ordem Profissional ou Organização Profissional